Get the picture: Direitos Fundamentais

Foi um marco na evolução da UE - um conjunto vinculativo de direitos essenciais para todos os cidadãos. 

Tens uma vaga ideia de quais são os teus direitos?

                        

                          Uma imagem vale mil palavras!

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Em 2000, os europeus deram um grande passo em frente. Os seus direitos fundamentais foram reforçados e reunidos:

 

I. Dignidade. Os europeus têm o direito à vida, mas tortura, escravidão e outros tratamentos desumanos são proibidos. 

II. Liberdade. Os europeus têm o direito de casar e de constituir família. Têm o direito à educação e ao trabalho. Podem escolher a sua religião e expressar-se livremente. 

III. Igualdade. Todos os europeus são iguais, seja qual for a sua cultura, sexo, idade ou até a sua diferença.

 

IV. Solidariedade. Os trabalhadores têm o direito a condições de trabalho justas e iguais. Também se podem exprimir, através de negociação ou de ação coletiva. 

V. Direitos dos cidadãos. Os europeus têm o direito de voto. Têm o direito de serem eleitos para o PE e nas eleições autárquicas. Também se podem movimentar livremente na UE. 

VI. Justiça. Os europeus têm acesso à justiça. Têm o direito de se exprimirem e de se defenderem perante um tribunal imparcial. 

E em 2009 esta Carta ganhou a mesma força vinculativa dos tratados.

 

No âmbito da legislação europeia, os Estados-Membros da UE têm de respeitá-la.